POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MIAABD™

Aviso Legal

Este documento constitui um modelo informativo. A utilização deste texto implica aceitação de que a MIAABD não se responsabiliza por ações resultantes da sua interpretação. Recomenda-se a leitura atenta e, se necessário, aconselhamento jurídico adicional.

Legal Notice

This document serves as an informative model. By using it, the user acknowledges that MIAABD is not liable for actions taken based on its content. Legal advice should be sought where appropriate.

1. CONDIÇÕES GERAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), é a MIAABD – Advisory & Business Development, representada por Marco Frade, n.º Fiscal 211299596, com sede em Almada, Portugal (adiante designada “Responsável”).

Contactos do Responsável: info@miaabd.com · Tel.: +351 965122823.

Dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

1. GENERAL CONDITIONS

The data controller, in accordance with the GDPR (General Data Protection Regulation), is MIAABD – Advisory & Business Development, represented by Marco Frade, VAT nº 211299596, headquartered in Almada, Portugal (“Controller”).

Controller’s contact details: info@miaabd.com · Tel.: +351 965122823.

Personal data means any information relating to an identified or identifiable natural person.

2. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

• Os dados são recolhidos com o consentimento do cliente e no âmbito de contratos, compras ou submissões realizadas no website www.miaabd.com.
• São tratados apenas dados de identificação e contacto necessários à execução contratual.
• Os dados são usados para entrega de serviços, faturação e comunicações indispensáveis, não sendo transferidos para fora da União Europeia sem base legal adequada.

2. SOURCE OF PERSONAL DATA

• Data are collected with the client’s consent and within contracts, purchases or submissions made on www.miaabd.com.
• Only identification and contact details necessary for contractual performance are processed.
• Data are used for service delivery, invoicing and essential communication and are not transferred outside the EU without proper legal safeguards.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

• Registo e gestão de utilizadores na área reservada do website.
• Execução de pedidos eletrónicos e serviços contratados (nome, morada, e-mail, telefone).
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais decorrentes da relação contratual.
• Comunicações legítimas relativas a serviços, propostas ou apoio ao cliente.

3. PURPOSE OF PROCESSING

• Registration and management of users within the website’s reserved area.
• Execution of electronic orders and contracted services (name, address, email, phone).
• Compliance with legal and fiscal obligations arising from the contractual relationship.
• Legitimate communications concerning services, proposals or customer support.

4. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

• Os dados são conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais e até 3 anos após a conclusão da relação comercial.
• Decorrido esse prazo, os dados são eliminados de forma segura e permanente.

4. DATA RETENTION PERIOD

• Data are retained for as long as necessary to comply with legal and contractual obligations and for up to 3 years after the end of the business relationship.
• After that period, data are securely and permanently deleted.

5. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATADOS

Os terceiros que processam dados pessoais atuam como subcontratados, essenciais à execução dos serviços e processamento eletrónico de pedidos. Incluem, nomeadamente:

• Webnode AG (plataforma de e-commerce e alojamento web);
• Prestadores de transporte e logística;
• Google Analytics (análise estatística e otimização do website).

5. RECIPIENTS AND PROCESSORS

Third parties processing personal data act as processors essential to service delivery and electronic order management, including:

• Webnode AG (e-commerce and hosting platform);
• Transport and logistics providers;
• Google Analytics (website analytics and optimization).

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do RGPD, o titular tem direito a:

• Acesso, retificação e apagamento dos seus dados pessoais;
• Oposição ou limitação do tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à CNPD (autoridade nacional de controlo) em caso de violação.

Os pedidos devem ser enviados por e-mail para info@miaabd.com.

6. DATA SUBJECT RIGHTS

Under GDPR, the data subject has the right to:

• Access, rectify and erase their personal data;
• Object to or restrict processing;
• Data portability;
• Withdraw consent at any time;
• Lodge a complaint with the CNPD (Portuguese Data Protection Authority).

Requests shall be submitted by email to info@miaabd.com.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

• A MIAABD adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração ou acesso não autorizado.
• Incluem controlo de acessos, autenticação por palavra-passe, antivírus atualizado e manutenção regular dos sistemas.

7. DATA SECURITY

• MIAABD implements appropriate technical and organizational measures to protect personal data from loss, alteration or unauthorized access.
• These include access control, password authentication, updated antivirus and regular system maintenance.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Ao utilizar o website ou submeter um pedido, o cliente confirma que tomou conhecimento desta Política de Privacidade.
• O consentimento é expresso através da marcação da caixa de seleção nos formulários eletrónicos.
• A MIAABD pode atualizar esta Política a qualquer momento; a versão mais recente será publicada em www.miaabd.com.

Estas regras entram em vigor a partir de 1 de Novembro de 2025.

8. FINAL PROVISIONS

• By using the website or submitting a request, the client acknowledges awareness of this Privacy Policy.
• Consent is granted by ticking the checkbox on electronic forms.
• MIAABD may update this Policy at any time; the latest version will be published at www.miaabd.com.

This Policy is effective as of 1 November 2025.