POLÍTICA DE PRIVACIDADE — WEBSITE, SERVIÇOS DIGITAIS E APLICAÇÕES MIAABD™

Aviso Legal

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela MIAABD no contexto do website, dos serviços digitais e das aplicações disponibilizadas pela organização. A sua aplicação deve ser interpretada em conjunto com a legislação de proteção de dados aplicável e com os termos específicos dos serviços contratados.

Legal Notice

This Privacy Policy describes the processing of personal data carried out by MIAABD in connection with its website, digital services and applications. It should be read together with applicable data protection legislation and the specific terms governing the contracted services.

1. CONDIÇÕES GERAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), é a MIAABD – Advisory & Business Development, representada por Marco Frade, n.º Fiscal 211299596, com sede em Almada, Portugal (adiante designada “Responsável”).

Contactos do Responsável: info@miaabd.com · Tel.: +351 965122823.

Dados pessoais correspondem a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

A presente Política abrange o website www.miaabd.com, os serviços digitais prestados pela MIAABD e as aplicações de software disponibilizadas aos clientes, incluindo o MIAABD CashFlow & Revenue Optimizer.

1. GENERAL CONDITIONS

The data controller, in accordance with the GDPR (General Data Protection Regulation), is MIAABD – Advisory & Business Development, represented by Marco Frade, VAT nº 211299596, headquartered in Almada, Portugal (“Controller”).

Controller’s contact details: info@miaabd.com · Tel.: +351 965122823.

Personal data means any information relating to an identified or identifiable natural person.

This Policy applies to www.miaabd.com, MIAABD digital services and software applications made available to customers, including MIAABD CashFlow & Revenue Optimizer.

2. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

• Dados fornecidos diretamente pelo cliente através do website, formulários, contactos comerciais, contratos, compras, pedidos de suporte ou outros meios legítimos.
• Dados necessários à gestão da relação contratual, faturação, prestação de serviços e suporte ao cliente.
• Dados introduzidos pelo próprio utilizador nas aplicações MIAABD, podendo incluir informação de clientes, contactos, relações comerciais, contratos, subscrições, receitas, custos, movimentos e outros elementos operacionais.
• Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento, instalação, ativação, licenciamento e suporte do software.
• Os dados não são transferidos para fora da União Europeia sem fundamento jurídico adequado e, quando aplicável, salvaguardas adequadas.

2. SOURCE OF PERSONAL DATA

• Data provided directly by customers through the website, forms, commercial contacts, contracts, purchases, support requests or other lawful means.
• Data required to manage the contractual relationship, invoicing, service delivery and customer support.
• Data entered by users into MIAABD applications, which may include information concerning customers, contacts, commercial relationships, contracts, subscriptions, revenues, costs, transactions and other operational records.
• Technical data strictly necessary for the operation, installation, activation, licensing and support of the software.
• Data are not transferred outside the European Union without an appropriate legal basis and, where applicable, suitable safeguards.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

• Registo e gestão de utilizadores e clientes.
• Execução de pedidos eletrónicos e serviços contratados.
• Gestão da relação comercial e contratual.
• Faturação e cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
• Prestação de suporte técnico e apoio ao cliente.
• Gestão de licenças, ativações e utilização legítima das aplicações MIAABD.
• Execução das funcionalidades das aplicações, incluindo planeamento, controlo de gestão, gestão de receitas, custos, cash flow, capacidade, análise de desvios, reporting e apoio à decisão.
• Comunicações legítimas relativas aos serviços, propostas, atualizações ou suporte.

Os dados operacionais introduzidos pelo cliente nas aplicações não são utilizados pela MIAABD para publicidade comportamental, comercialização de dados ou criação de perfis publicitários.

3. PURPOSE OF PROCESSING

• Registration and management of users and customers.
• Execution of electronic orders and contracted services.
• Management of commercial and contractual relationships.
• Invoicing and compliance with legal, tax and accounting obligations.
• Technical support and customer assistance.
• Management of licences, activations and legitimate use of MIAABD applications.
• Operation of application features, including planning, management control, revenue, costs, cash flow, capacity, variance analysis, reporting and decision support.
• Legitimate communications concerning services, proposals, updates or support.

Operational data entered by customers into the applications are not used by MIAABD for behavioural advertising, data trading or advertising profiling.

4. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

• Os dados associados à relação comercial são conservados pelo período necessário ao cumprimento das respetivas finalidades e obrigações legais e contratuais.
• Quando aplicável, determinados dados poderão ser conservados após o termo da relação contratual durante o prazo legalmente exigido ou necessário à defesa de direitos legítimos.
• Os dados operacionais das aplicações MIAABD são, na versão atual, armazenados localmente no equipamento do utilizador e permanecem sob o controlo da organização ou utilizador que opera a aplicação.
• As cópias de segurança criadas localmente permanecem armazenadas até serem eliminadas pelo utilizador.

4. DATA RETENTION PERIOD

• Data associated with the commercial relationship are retained for as long as necessary to fulfil the relevant purposes and legal or contractual obligations.
• Where applicable, certain data may be retained after the end of the contractual relationship for the period required by law or necessary to protect legitimate rights.
• Operational data processed by MIAABD applications are, in the current version, stored locally on the user’s device and remain under the control of the organization or user operating the application.
• Locally created backups remain stored until deleted by the user.

5. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATADOS

Os dados pessoais tratados pela MIAABD poderão ser comunicados apenas quando necessário à execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou utilização de plataformas de suporte à atividade. Podem incluir, nomeadamente:

• Webnode AG, enquanto plataforma de website, alojamento e comércio eletrónico;
• Prestadores de pagamento, faturação, contabilidade, transporte ou logística, quando aplicável;
• Google Analytics e outros serviços de análise utilizados no website, de acordo com as opções de consentimento aplicáveis;
• Microsoft, quando a aplicação é adquirida, instalada ou atualizada através da Microsoft Store;
• Prestadores técnicos ou de suporte estritamente necessários à prestação do serviço.

Os dados operacionais armazenados localmente no MIAABD CashFlow & Revenue Optimizer não são transmitidos automaticamente à MIAABD no funcionamento normal da aplicação.

5. RECIPIENTS AND PROCESSORS

Personal data processed by MIAABD may be disclosed only where necessary for service delivery, compliance with legal obligations or use of platforms supporting its activity. Recipients may include:

• Webnode AG, as website, hosting and e-commerce platform;
• Payment, invoicing, accounting, transport or logistics providers, where applicable;
• Google Analytics and other analytics services used on the website, subject to applicable consent settings;
• Microsoft, where the application is acquired, installed or updated through Microsoft Store;
• Technical or support providers strictly necessary for service delivery.

Operational data stored locally by MIAABD CashFlow & Revenue Optimizer are not automatically transmitted to MIAABD during normal application operation.

6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do RGPD, e quando aplicável ao tratamento em causa, o titular tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento dos dados;
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirada do consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
• Apresentação de reclamação à CNPD.

Os pedidos dirigidos à MIAABD devem ser enviados para info@miaabd.com.

Quando os dados sejam introduzidos e geridos exclusivamente por uma organização cliente na aplicação local, o pedido deverá ser dirigido prioritariamente à entidade responsável pela utilização desses dados.

6. DATA SUBJECT RIGHTS

Under the GDPR, and where applicable to the relevant processing activity, data subjects have the right to:

• Access their personal data;
• Rectify inaccurate or incomplete data;
• Request erasure;
• Restrict processing;
• Object to processing;
• Data portability;
• Withdraw consent where processing is based on consent;
• Lodge a complaint with the CNPD.

Requests addressed to MIAABD should be sent to info@miaabd.com.

Where data are entered and managed exclusively by a customer organization within the local application, requests should primarily be addressed to the organization responsible for the use of such data.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

• A MIAABD adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, destruição ou acesso não autorizado.
• São aplicados mecanismos de controlo de acesso, autenticação e gestão de licenciamento adequados ao tipo de serviço.
• Nas aplicações desktop, os dados operacionais são armazenados localmente, ficando a segurança física e lógica do equipamento também sob responsabilidade do utilizador ou da organização cliente.
• A aplicação disponibiliza mecanismos de cópia de segurança e recuperação local, cuja gestão e conservação são da responsabilidade do utilizador.
• Os ficheiros exportados pelo utilizador, incluindo relatórios e dados contabilísticos, passam a estar sob o controlo do respetivo destinatário após a exportação.

7. DATA SECURITY

• MIAABD implements appropriate technical and organizational measures to protect personal data against loss, alteration, destruction or unauthorized access.
• Access control, authentication and licensing mechanisms are applied according to the nature of the service.
• In desktop applications, operational data are stored locally, and the physical and logical security of the device also remains the responsibility of the user or customer organization.
• The application provides local backup and recovery mechanisms, whose management and retention are the user’s responsibility.
• Files exported by the user, including reports and accounting data, become subject to the control of the relevant recipient after export.

8. APLICAÇÕES MIAABD — MIAABD CASHFLOW & REVENUE OPTIMIZER

8.1 Natureza da aplicação. O MIAABD CashFlow & Revenue Optimizer é uma aplicação desktop para Windows destinada ao planeamento financeiro, controlo de gestão, gestão de receitas e custos, cash flow, capacidade, análise de desvios, reporting e apoio à decisão.

8.2 Dados tratados. Dependendo da utilização feita pelo cliente, a aplicação pode processar nomes ou identificadores de clientes, contactos, contratos, subscrições, adesões, receitas, custos, pagamentos, recebimentos, dados financeiros e outros elementos operacionais introduzidos pelo utilizador.

8.3 Armazenamento local. Na versão atual, os dados operacionais são armazenados localmente no computador onde a aplicação se encontra instalada. Cada unidade criada na aplicação mantém separadamente a respetiva base de dados, configurações e histórico operacional.

8.4 Backups. As cópias de segurança são criadas e armazenadas localmente, salvo se o próprio utilizador decidir posteriormente mover ou copiar esses ficheiros para outro local ou serviço.

8.5 Licenciamento. A aplicação utiliza informação necessária à validação e gestão da licença. O sistema de licenciamento é independente do conteúdo financeiro e operacional registado pelo utilizador.

8.6 Exportações. A aplicação poderá permitir a criação de relatórios, documentos PDF, ficheiros de suporte contabilístico ou outras exportações. A exportação ocorre mediante ação do utilizador.

8.7 Microsoft Store. Quando a aplicação é distribuída através da Microsoft Store, a Microsoft poderá tratar informação relacionada com conta, instalação, aquisição, dispositivo, atualizações e utilização da Store de acordo com as respetivas políticas e termos. Estes tratamentos são independentes do armazenamento operacional efetuado pela aplicação.

8.8 Responsabilidade do cliente. A organização ou utilizador que introduz dados de terceiros na aplicação é responsável por assegurar a licitude do respetivo tratamento e o cumprimento das obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

8.9 Alterações futuras. Caso futuras versões introduzam sincronização cloud, integrações externas, telemetria, inteligência artificial, transmissão automática de dados ou outras funcionalidades com impacto material na privacidade, esta Política será atualizada antes ou aquando da disponibilização dessas funcionalidades.

8. MIAABD APPLICATIONS — MIAABD CASHFLOW & REVENUE OPTIMIZER

8.1 Nature of the application. MIAABD CashFlow & Revenue Optimizer is a Windows desktop application designed for financial planning, management control, revenue and cost management, cash flow, capacity, variance analysis, reporting and decision support.

8.2 Data processed. Depending on customer use, the application may process customer names or identifiers, contact details, contracts, subscriptions, enrolments, revenues, costs, payments, receipts, financial data and other operational information entered by the user.

8.3 Local storage. In the current version, operational data are stored locally on the computer where the application is installed. Each unit created in the application maintains its own separate database, configuration and operational history.

8.4 Backups. Backups are created and stored locally unless the user subsequently chooses to move or copy those files to another location or service.

8.5 Licensing. The application uses information necessary to validate and manage licences. The licensing system is independent from the financial and operational content recorded by users.

8.6 Exports. The application may generate reports, PDF documents, accounting support files or other exports. Such exports are created only following user action.

8.7 Microsoft Store. Where the application is distributed through Microsoft Store, Microsoft may process information relating to account, installation, acquisition, device, updates and Store usage in accordance with its own policies and terms. Such processing is separate from the operational data stored by the application.

8.8 Customer responsibility. The organization or user entering third-party data into the application is responsible for ensuring the lawfulness of such processing and compliance with applicable data protection obligations.

8.9 Future changes. If future versions introduce cloud synchronization, external integrations, telemetry, artificial intelligence, automatic data transmission or other features with a material privacy impact, this Policy will be updated before or when those features are made available.

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Ao utilizar o website, contratar serviços ou utilizar aplicações MIAABD, o cliente declara ter tomado conhecimento desta Política de Privacidade.
• Quando o tratamento dependa de consentimento, este será solicitado de forma adequada ao respetivo contexto.
• A MIAABD poderá atualizar esta Política sempre que existam alterações legais, regulamentares, técnicas ou funcionais relevantes.
• A versão mais recente estará disponível em www.miaabd.com.

Esta versão entra em vigor em 23 de setembro de 2026.

9. FINAL PROVISIONS

• By using the website, contracting services or using MIAABD applications, the customer acknowledges having read this Privacy Policy.
• Where processing relies on consent, consent will be requested in a manner appropriate to the relevant context.
• MIAABD may update this Policy whenever relevant legal, regulatory, technical or functional changes occur.
• The latest version will be available at www.miaabd.com.

This version enters into force on 23 September 2026.