Os presentes Termos regulam a prestação de serviços pela MIAABD – Advisory & Business Development, representada por Marco Frade (“MIAABD”), aplicáveis a serviços CORE, FLEX e INTELLIGENCE, incluindo consultoria, diagnósticos, relatórios e quaisquer entregáveis, bem como as transações realizadas em www.miaabd.com. Estes Termos complementam propostas e contratos específicos entre as Partes.
These Terms govern services provided by MIAABD – Advisory & Business Development, represented by Marco Frade (“MIAABD”), applicable to CORE, FLEX and INTELLIGENCE services, including consulting, diagnostics, reports and deliverables, as well as transactions through www.miaabd.com. They complement any specific agreements between the Parties.
O Contrato considera-se celebrado com a aceitação da proposta (serviços CORE) ou com a confirmação de pagamento (FLEX/INTELLIGENCE). A MIAABD pode recusar a execução em caso de conflito de interesse ou impossibilidade técnica. A vigência mantém-se até à conclusão dos serviços ou entregáveis contratados.
The Agreement is concluded upon acceptance of the proposal (CORE) or payment confirmation (FLEX/INTELLIGENCE). MIAABD may refuse performance in case of conflict of interest or technical infeasibility. The term lasts until completion of the contracted services or deliverables.
A MIAABD assegura execução profissional, confidencial e com padrões de qualidade Tier-4. Os prazos são definidos na proposta ou na descrição do serviço. O Cliente deve fornecer informação precisa e colaborar ativamente.
MIAABD ensures professional, confidential execution aligned with Tier-4 standards. Timelines are defined in the proposal or service description. The Client must provide accurate information and collaborate actively.
Alterações de escopo, prazos ou entregáveis carecem de aprovação escrita, podendo implicar revisão de preço.
Any change in scope, timelines or deliverables requires written approval and may adjust pricing.
Metodologias, frameworks e materiais produzidos pela MIAABD são sua propriedade intelectual. O Cliente obtém direito de uso interno dos entregáveis, salvo estipulação em contrário.
Methodologies, frameworks and materials created by MIAABD remain its intellectual property. The Client receives internal-use rights to deliverables, unless otherwise agreed.
Todas as informações trocadas são confidenciais e abrangidas por Acordo de Confidencialidade (NDA). O dever subsiste por três anos após o termo da relação.
All information exchanged is confidential and covered by NDA. The obligation remains for three years after termination.
A MIAABD cumpre o RGPD, tratando dados pessoais apenas no âmbito do contrato e conforme a sua Política de Privacidade. Subcontratados estão vinculados às mesmas obrigações.
MIAABD complies with GDPR, processing personal data solely within the contractual scope and per its Privacy Policy. Sub-processors are bound by equivalent obligations.
Os serviços são prestados com diligência profissional, sem garantia de resultados futuros. A responsabilidade máxima da MIAABD limita-se ao valor do serviço contratado, excluindo lucros cessantes e danos indiretos.
Services are rendered with professional diligence without guaranteeing future outcomes. MIAABD’s aggregate liability is limited to the contract value, excluding lost profits and indirect or consequential damages.
A MIAABD não é responsável por atrasos causados por eventos fora do seu controlo, incluindo catástrofes naturais, ciberataques ou atos governamentais.
MIAABD is not liable for delays caused by events beyond its reasonable control, including natural disasters, cyber incidents or governmental acts.
Qualquer Parte pode rescindir mediante notificação escrita. Nos serviços FLEX/INTELLIGENCE, não há reembolso após início da execução.
Either Party may terminate by written notice. For FLEX/INTELLIGENCE services, refunds do not apply once execution has started.
Regidos pela lei portuguesa. Litígios podem ser submetidos à Arbitragem do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou, em alternativa, aos tribunais da Comarca de Lisboa.
Portuguese law applies. Disputes may be submitted to arbitration at the Lisbon Consumer Conflict Arbitration Center or, alternatively, to the courts of the Lisbon District.
A MIAABD atua segundo princípios de integridade, ética e conformidade, recusando práticas de corrupção ou concorrência desleal.
MIAABD operates under principles of integrity, ethics and compliance, rejecting corruption and unfair competition practices.
As comunicações devem ser dirigidas a info@miaabd.com. A versão atualizada destes Termos está disponível em www.miaabd.com.
Communications shall be addressed to info@miaabd.com. The current Terms are published at www.miaabd.com.
Invalidade parcial não afeta o restante. Alterações apenas por escrito. Em caso de divergência linguística, prevalece a versão portuguesa.
Partial invalidity does not affect remaining provisions. Amendments must be in writing. In case of language inconsistency, the Portuguese version prevails.
